AMAZÔNIA. PEC 37, QUE VISA RETIRAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O PODER DE INVESTIGAÇÃO É UM RETROCESSO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

A proposta de Emenda Constitucional 37 pretende retirar do Ministério Público o Poder de investigar, tornando função privativa das polícias Civil e Federal significa um retrocesso para a jovem democracia brasileira.

Ao contrário do que se propala, a atividade de investigação do Ministério Público não atrapalha as ações das polícias Civil e Federal, antes se complementam. Ademais, como é notório, o Ministério Público tem contribuído, em todo o Brasil, para desvendar desvios de recursos públicos bem como tem impetrado ações para que os malfeitores sejam punidos. Ou seja, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, tem contribuído sobremaneira para a sociedade  e as instituições brasileiras.

Então, é de se perguntar: a quem interessa a aprovação dessa PEC 37? À população brasileira, nem tampouco à nossa democracia interessa. É preciso que a população brasileira se manifeste, enquanto ainda é tempo, para evitar a aprovação dessa PEC 37. 

Caso você decida atuar no sentido de evitar esse malefício para a nossa democracia, basta clicar no link abaixo e assinar o abaixo-assinado.

Abaixo-assinado contrário à aprovação da PEC 37. Clique aqui.

Assim como ocorre com os ganhos no âmbito dos Direitos Humanos, em que existe um princípio que não permite retroceder nos ganhos conquistados, devemos aplicá-los em relação a nossa democracia.