AMAZÔNIA. PARÁ. BANCO DO BRASIL S.A. APRESENTOU PLANO DE NOVAS COMISSÕES DE 6 E 8 HORAS. AOS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO ESTÃO AFASTADOS DAS ATIVIDADES, A EXEMPLO DE FÉRIAS, TÊM ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA PARA ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA OU ABRIR MÃO DA COMISSÃO ATÉ ENTÃO EXERCIDA.

Transcreve-se abaixo informação contida no link: http://bancariospa.org.br/clipping-online/banco-do-brasil/4757-plenaria-do-plano-de-funcoes-do-bb-e-nesta-quarta-30-as-19h-no-sindicato. Disponível em: 30 jan. 2013

Plenária do plano de funções do BB é nesta quarta (30) às 19h no Sindicato

Qua, 30 de Janeiro de 2013 10:50

Cumprindo calendário anteriormente divulgado, a diretoria do Sindicato esteve reunida, na terça-feira 29, com sua assessoria jurídica. O Sindicato reafirma a orientação de que nenhum trabalhador deve assinar quaisquer termos de adesão ao novo plano.

Assim, alguns documentos são necessários para que se ingresse em juízo com as ações judiciais cabíveis, as quais serão discutidas na plenária desta quarta.

Para a plenária desta quarta-feira (30) às 19 h no Sindicato:

• Pedimos a participação de todos e todas que são público alvo do plano;
• Trazer impresso o espelho do mês de janeiro/2013, bem como da simulação disponibilizada pelo banco em caso de adesão ao novo plano.
• Para os analistas: trazer impresso as Ins dos Plano de Funções e Plano de Comissões vigentes até 27/01/2013.

Informamos a categoria bancária que o Sindicato já ingressou com ação civil pública na Justiça doTrabalho (Processo: 0000071-71.2013.5.08.0010) cujo pleito é a redução da jornada dos assistentes para seis horas, sem supressão/redução dos valores pagos a título de Gratificação de Função. A audiência inicial foi agendada para o dia 26 de fevereiro.

A diretoria

Novo plano de funções do BB é um golpe imoral!

O Banco do Brasil apresentou na última segunda-feira (28), em São Paulo, aos diretores da Contraf-CUT, federações e sindicatos, inclusive com a presença da presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, o novo plano de funções que entrou em vigor antes mesmo da reunião. Numa atitude arbitrária, a empresa impôs o texto recusando-se a negociá-lo com o movimento sindical.

Para as entidades sindicais, o plano é um golpe que cria uma série de artifícios legais para livrar a empresa do passivo trabalhista criado graças à imposição de uma jornada de oito horas aos ocupantes de funções técnicas, quando a jornada legal de toda a categoria bancária é de seis horas.

Um destes artifícios é o estabelecimento de novas nomenclaturas e atribuições para os cargos comissionados que o banco pretende manter com jornada de oito horas, classificando-os como cargos de confiança ou gerenciais.

Estipula, ainda, um prazo ínfimo de seis dias úteis a contar do último dia 28 para a adesão à nova nomenclatura. Aqueles que não o fizeram, serão descomissionados. Além disto, reduz o salário dos que optarem por funções previstas no plano como de seis horas. Neste caso, não há prazo para opção.

Imoral

O plano está dividido em dois ramos: funções comissionadas de confiança, para os cargos de oito horas, e funções gratificadas, de seis horas. Prevê, para os que optarem por esta última, uma redução para 6,7/8 do salário atual. Os sindicalistas repudiaram a diminuição, pois vai contra o princípio da irredutibilidade salarial.

Outro problema é que o BB se recusou a contratar funcionários para compensar a redução da jornada. Em vez disto, ‘liberou’ duas horas extras em até dez dias úteis no mês, durante um ano. Estas funções entram em processo de extinção, podendo o funcionário permanecer no mesmo cargo tendo garantido, inclusive, o direito de concorrer a qualquer comissão, seja de seis ou oito horas, dentro do novo plano.

As funções de oito horas tiveram alteradas todas as nomenclaturas e atribuições de modo a caracterizá-las como gerências e cargos de confiança. Tais mudanças configuram uma tentativa de burlar a legislação trabalhista, de enganar a Justiça, para evitar vitórias de ações judiciais.

Fonte: Bancários PA, com informações do SEEB RJ