AMAZÔNIA. NOTÍCIAS - 12-12-13

TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAPÁ: DESVIO DE VERBAS NO VALOR DE R$100 MILHÕES

Parace brincadeira, mas foi noticiado na coluna Menu Político, Jornal A Gazeta, do Estado do Amapá, no dia 12/12/13 ( Clique aqui ), que o senador Capiberibe (PSB-AP) deseja obter informações acerca de um desvio de verba do TCE do Amapá, pasmem, no valor de R$100 milhões.

Veja bem, o órgão que é justamente responsável por verificar a correta aplicação do dinheiro público está sendo acusado de desviar esse valor absurdo.

FUTEBOL SÉRIE A DO BRASILERÃO 2013. FLUMINENSE PODERÁ SALVAR-SE DO REBAIXAMENTO

Encerrado o campeonato brasileiro de futebol da série A 2013, foram rebaixados Fluminense, Vasco, Ponte Preta e Náutico. Contudo, poderá haver mudança entre os times que cairam, haja vista que a Portuguesa utilizou um jogador que estava suspenso, podendo vir a perder 3 pontos, o que beneficiaria o Fluminense, salvando-o do rebaixamento, vez que terminou o campeonato com 46 pontos, ficando na 17a. posição, enquanto que a Portuguesa, terminou com 48 pontos. 

Para alguns, trata-se do famoso tapetão, considerado como antiético. Esta é uma visão. Mas como o campeonato tem um regulamento e subordina-se ao direito desportivo, deve-se aplicar a lei ao caso concreto. 

Confirmando-se que a Portuguesa tenha utilizado jogador indevidamente, deve perder sim os pontos, independentemente de quem será beneficiado. De outra forma, seria aceitar que o regulamento não tem valor, nem tampouco o direito que se aplica ao esporte, o que seria um retrocesso. 

Eis o que determina o art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Código. Clique aqui):

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, 

atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). (grifo nosso)

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR). (grifo nosso)

[...]

Antes de iniciar o campeonato, os representantes dos times devem tomar conhecimento do regulamento, bem como do direito desportivo. Para tanto, podem se valer de assessoria jurídica.

Se existem lei e regulamento, é para que se estabeleça isonomia entre aqueles times que estão na competição, afastando qualquer tipo de vantagem espúria, para quem quer que seja. 

Ética e direito não se confundem.